Saiba o que muda com o novo marco regulatório da EAD proposto pelo MEC Assinada nesta segunda-feira (19)

Novas regras para cursos EAD no Brasil: o que muda e quem será afetado

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (19), um novo decreto que define como vai funcionar a Educação a Distância (EAD) no Brasil. O decreto já foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda será publicado no Diário Oficial da União.

Essa nova regulamentação traz mudanças importantes para cursos superiores a distância, mas não afeta os alunos que já estão matriculados. Quem já começou o curso continuará até o fim exatamente como foi combinado na matrícula.

O que muda com a nova regra?

1. Alguns cursos não poderão mais ser oferecidos a distância:

   • Medicina

   • Direito

   • Odontologia

   • Enfermagem

   • Psicologia

   Esses cursos só poderão ser oferecidos no formato presencial.

2. Outros cursos, especialmente na área da saúde e licenciaturas, terão regras mais rígidas:

   • Cursos presenciais: pelo menos 70% da carga horária com presença física.

   • Cursos semipresenciais: pelo menos 30% presencial e outros 20% com aulas ao vivo ou presenciais.

   • Cursos EAD: pelo menos 10% de atividades presenciais e outros 10% com aulas ao vivo (síncronas).

3. Nova modalidade: Curso semipresencial

   • Combina aulas presenciais com aulas online em tempo real.

   • Garante mais controle e qualidade no ensino.

4. Mais estrutura nas instituições

   • Faculdades que oferecem EAD terão que ter estrutura mínima: salas físicas, internet, laboratórios e espaços de estudo.

   • Não será mais permitido dividir um mesmo polo EAD entre instituições diferentes.

5. Prazo para adaptação

   • As instituições terão até dois anos para se adaptarem às novas regras.

E os alunos que já estão estudando?

Uma das maiores preocupações de quem está atualmente matriculado em um curso a distância é saber se essas novas regras vão atrapalhar seus estudos. A resposta é clara: não vão.

A nova regulamentação não afeta os alunos que já estão com o curso em andamento. Isso significa que:

• Se você já começou um curso que será proibido no formato EAD (como Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia ou Psicologia), você tem o direito de concluir esse curso a distância, até o final.

• A instituição de ensino é obrigada a manter o curso funcionando até que todos os alunos da turma atual se formem, exatamente como foi prometido na matrícula.

• As mudanças nas regras valem apenas para novos cursos que serão abertos depois que o decreto entrar em vigor (após a publicação oficial).

• Ou seja: ninguém vai precisar mudar de formato no meio do caminho, migrar para o ensino presencial ou perder o que já estudou.
  

Essa proteção está garantida na própria norma. O objetivo do governo é evitar prejuízos e respeitar os compromissos assumidos entre instituições e estudantes.

Portanto, se você já está estudando em um curso EAD, pode continuar com tranquilidade. As novas exigências só vão valer para as instituições quando elas abrirem novas turmas ou novos cursos — e ainda terão um prazo de até dois anos para fazer todas as adaptações.